LEI Nº 1095-2020 -DECLARA UTILIDADE PUBLICA-20-02-2020
LEI Nº 1.095/2020
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública ao Instituto de Treinamento e Educação Continuada do Carajás – ITECC e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica declarada Entidade de Utilidade Pública, o Instituto de Treinamento e Educação continuada do Carajás, denominada ITECC, CNPJ nº 21.241.535/0001-40.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 20 de fevereiro de 2020.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
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